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O processo judicial define de forma justa o valor da pensão alimentícia que o pai ou mãe deve pagar, com o objetivo de garantir que a criança tenha suas necessidades básicas atendidas. Para definir a pensão será levado em consideração os rendimentos dos genitores e os gastos da criança.
Já tem uma sentença ou acordo que fixou a pensão alimentícia mas o genitor não está pagando? Cobre agora mesmo os atrasados!
Seu filho já completou a maioridade, não está na faculdade, se emancipou ou se casou, ou tem mais de 24 anos? Nesse caso, sua obrigação de pagar pensão alimentícia pode ter terminado. No entanto, é necessário obter a autorização do juiz para encerrar a pensão oficialmente. Inicie o processo agora mesmo para regularizar essa situação.
Bianca Stella Matias de Araújo
| OAB/PB 23101
Bianca Matias é Consultora Jurídica e Advogada atuante na área de Direito de Família e Sucessões, desde o ano de 2016. Possui OAB/PB sob o nº 23.101.
É Pós graduada em Direito Processual Civil e em Direito de Família e Sucessões.
Atua principalmente em ações envolvendo Direito de Família, a exemplo de Divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores, investigação de paternidade, tutela, curatela entre outros, em áreas correlatas que a tocam (Direito imobiliário, empresarial, tributário).
Possui uma advocacia voltada a buscar estratégias para a resolução dos casos de forma rápida e eficaz, minimizando os custos envolvidos, enquanto mantém o cliente informado de cada etapa do processo.
Além disso, o escritório atua a nível nacional e internacional, com demandas em vários estados do Brasil e clientes em Portugal.
Se você estiver enfrentando dificuldades financeiras para pagar a pensão alimentícia, é importante informar o juiz sobre a sua situação. Você pode solicitar uma revisão do valor da pensão para que ele seja ajustado de acordo com suas condições atuais. Não pagar a pensão sem autorização pode levar a prisão.
O valor da pensão alimentícia é definido com base na renda de ambos os pais e nas necessidades da criança. O juiz analisa os gastos com educação, saúde, alimentação e outras despesas essenciais para decidir um valor justo que ajude a cobrir essas necessidades.
Não necessariamente. Mesmo que seu filho(a) comece a trabalhar, a pensão alimentícia pode continuar, especialmente se ele(a) ainda precisar de apoio financeiro para estudos ou outras necessidades essenciais. Para reduzir ou encerrar a pensão, é preciso entrar com um pedido no tribunal e apresentar provas de que a situação mudou significativamente.
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